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1. Aceitação dos Termos

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2. Utilização do Site

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3. Utilização do Site

Os serviços disponibilizados pela Ártemis Inês Nobre incluem conteúdos digitais, nomeadamente cursos online, programas de acompanhamento, vídeos, áudios, materiais de apoio e outros recursos formativos acessíveis através de plataformas digitais.

Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 47/2014, o consumidor perde o direito de livre resolução (direito de arrependimento) quando a execução do conteúdo digital tem início com o seu consentimento prévio e expresso e com o reconhecimento de que perde esse direito após o primeiro acesso ao conteúdo.

Ao adquirir um curso online ou qualquer outro conteúdo digital e ao efetuar o primeiro acesso à área de membro ou plataforma associada, o utilizador declara que:

• solicita expressamente o início imediato da execução do conteúdo digital;

• reconhece e aceita a perda do direito de livre resolução após esse acesso.

O acesso aos cursos e conteúdos digitais é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a partilha de credenciais, gravação, reprodução ou distribuição dos conteúdos, sob qualquer forma, sem autorização prévia e escrita da Ártemis Inês Nobre.

4. Privacidade e Proteção de Dados

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9. Contactos

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